Esta Política descreve como o Actortoro coleta, usa, compartilha e protege seus dados pessoais, em cumprimento à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD (Lei nº 13.709/2018) e ao Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).
1. Quem é o controlador
O controlador dos dados pessoais tratados nesta Plataforma é Antonio Carlos Tórtoro, com sede em Ribeirão Preto/SP, Brasil. Canal de comunicação com o controlador e com o Encarregado pela Proteção de Dados (DPO): ancartor@yahoo.com.
2. Dados que coletamos
2.1. Dados que você fornece
- Cadastro: nome completo, e-mail e senha (armazenada de forma criptografada).
- Login social (Google): nome, e-mail e foto de perfil pública.
- Consentimentos: aceite da Política de Privacidade e consentimento opcional para receber comunicações de marketing.
- Conteúdo gerado: comentários, reações (curtir / amei) e eventuais respostas a comentários.
2.2. Dados coletados automaticamente
- Técnicos: endereço IP (parcial), navegador, sistema operacional, idioma, fuso horário.
- Navegação: páginas visitadas, datas/horários de acesso e tempo aproximado de permanência.
- Cookies e tecnologias similares: veja a Política de Cookies.
3. Finalidades do tratamento
Tratamos seus dados para:
- Permitir cadastro, autenticação e gestão da sua conta;
- Possibilitar comentários, reações e interação na Plataforma;
- Comunicar atualizações importantes (transacionais e regulatórias) e — apenas com seu consentimento explícito — novidades editoriais (marketing);
- Cumprir obrigações legais, fiscais e regulatórias;
- Prevenir fraudes, abusos e violações destes Termos.
4. Base legal (LGPD art. 7º)
- Execução de contrato (art. 7º, V) — gestão da conta;
- Consentimento (art. 7º, I) — comunicações de marketing, cookies não essenciais;
- Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II) — fiscal, contábil e judicial;
- Legítimo interesse (art. 7º, IX) — prevenção a fraudes e segurança da Plataforma;
- Exercício regular de direitos (art. 7º, VI) — em processos judiciais ou administrativos.
5. Compartilhamento com terceiros
Seus dados são compartilhados apenas com prestadores estritamente necessários à operação da Plataforma, sob contratos de confidencialidade e proteção de dados:
- Supabase (Supabase Inc., EUA) — banco de dados, autenticação e armazenamento de arquivos.
- Vercel (Vercel Inc., EUA) — hospedagem e entrega da aplicação.
- Google LLC — quando você opta por login com Google (autenticação OAuth).
- YouTube / Google (modo “youtube-nocookie”) — quando você reproduz vídeos embedados.
Não vendemos, alugamos nem cedemos seus dados a terceiros para fins de publicidade ou marketing externo.
6. Transferência internacional de dados
Atualmente o banco de dados está hospedado em servidor Supabase na região us-east-2 (Ohio, EUA). A transferência internacional ocorre com base nas hipóteses previstas no art. 33 da LGPD (execução de contrato e consentimento), e os fornecedores adotam padrões reconhecidos de proteção. Estudamos a migração para servidor no Brasil (região sa-east-1, São Paulo) antes da operação comercial em escala.
7. Retenção
- Conta ativa: mantemos seus dados enquanto sua conta existir.
- Pós-exclusão: após sua solicitação de exclusão, os dados são apagados em até 30 dias, exceto aqueles que precisamos reter por obrigação legal (ex.: 5 anos para registros fiscais — art. 12 do Decreto nº 8.539/2015 e legislação tributária correlata).
- Comentários públicos: são apagados quando você apaga sua conta, salvo se constituírem fato relevante já discutido publicamente.
8. Seus direitos como titular (LGPD art. 18)
Você tem o direito a, a qualquer momento:
- Confirmar a existência de tratamento dos seus dados;
- Acessar seus dados;
- Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Anonimizar, bloquear ou eliminar dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
- Solicitar portabilidade dos dados para outro prestador;
- Eliminar dados tratados com base em consentimento, ressalvadas hipóteses de retenção legal;
- Saber com quais entidades públicas e privadas compartilhamos seus dados;
- Revogar o consentimento a qualquer momento;
- Apresentar petição contra o Actortoro perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
9. Como exercer seus direitos
Envie um e-mail para ancartor@yahoo.com com o assunto “LGPD — [tipo de solicitação]”. Responderemos no prazo de até 15 dias úteis. Em alguns casos, poderemos solicitar confirmação adicional de identidade.
10. Segurança
Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger seus dados, entre elas: tráfego sempre criptografado em HTTPS, senhas armazenadas com função de hash, isolamento de dados por usuário via Row-Level Security (RLS) no banco, controles de acesso restritos e backups regulares por meio do provedor.
Apesar disso, nenhum sistema é absolutamente imune a incidentes. Em caso de incidente que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, comunicaremos a ANPD e os afetados, nos termos do art. 48 da LGPD.
11. Crianças e adolescentes
O cadastro requer idade mínima de 13 anos. Menores de 18 anos só podem criar conta com assistência ou representação dos pais ou responsáveis legais, que serão tratados como representantes para fins desta Política.
12. Cookies
Veja detalhes sobre os cookies usados na Política de Cookies.
13. Alterações desta Política
Poderemos atualizar esta Política periodicamente. A versão vigente sempre terá data de revisão no topo. Mudanças relevantes serão comunicadas por e-mail e/ou aviso destacado dentro da Plataforma.
14. Contato
Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO): ancartor@yahoo.com. Você também pode recorrer à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em gov.br/anpd.